• EXPEDIENTE DO DIA
1. MENSAGEM Nº031/2023, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1120/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.
“DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DE CAMAÇARI-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº052/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.
“Dispõe sobre a mudança de denominação da Rua do Campo ou Rua Nossa Senhora Aparecida (à direita), localizada no Bairro Cristo Redentor, para Rua da Vitória, e dá outras providências”.
3. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº053/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.
“Propõe a ampliação do horário de funcionamento das Unidades de Saúde da Família – USF do município de Camaçari, e da outras providências”.
4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº020/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.
“Concede a senhora Ivana Reis Santos a honraria Prêmio Mulher Destaque, e dá outras providências”.
5. INDICAÇÃO Nº499/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – UNIÃO BRASIL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja realizada a substituição do sistema de iluminação existente da Rua Almerindo P. Franco, Sete de Setembro e Rua do Espírito Santo, em Catu de Abrantes, para o sistema de iluminação de lâmpadas em led”.
6. INDICAÇÃO Nº423/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “Que efetue instalação de caixa coletora de lixo em frente ao Posto de Saúde 2, Estrada 25, Jardim limoeiro Camaçari BA”.
7. INDICAÇÃO Nº495/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja feita o recapeamento da Rua Bahia, Maria Meire, Nova Vitória, Camaçari – Bahia”.
8. INDICAÇÃO Nº386/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDEL REIS – REPUBLICANOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja solicitado ao Diretor da Superintendência de Trânsito e Transporte de Camaçari, na pessoa do Ilmo. Sr. Helder Almeida de Souza, “A criação da linha de transporte regular com itinerário de Catu de Abrantes para sede de Camaçari, via Colônia Boa União e Parque São Jorge.”
9. INDICAÇÃO Nº488/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA – REPUBLICANOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Construção de calçada (passeio), na Rua Seriguela no Parque Verde I”.
10. INDICAÇÃO Nº489/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA – REPUBLICANOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, A construção de rede de drenagem, pavimentação asfáltica e construção de passeios, na Rua do Campo no bairro do Parque Verde I”.
11. INDICAÇÃO Nº493/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura SEINFRA, “Que venha ser incluído, uma área de carga e descarga no projeto dos barraqueiros em Guarajuba, neste Município.”
12. INDICAÇÃO Nº480/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – UNIÃO BRASIL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A Pavimentação e Iluminação da Rua C, no Loteamento Recanto do Vale, em Barra do Jacuípe”.
13. INDICAÇÃO Nº481/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – UNIÃO BRASIL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine ao órgão competente, “Os devidos reparos do Parque Infantil localizado na Praça dos 46”.
14. INDICAÇÃO Nº337/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, com serviços de sub-base, base, meio-fio, passeio, instalação de canaletas e requalificação da iluminação com instalação de luminárias de Led, na Via que dá acesso ao Emissário de Arembepe, próxima a BA-099, no fundo do Condomínio Canto de Arembepe, Arembepe.”
15. INDICAÇÃO Nº369/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Requalificação da iluminação com instalação de luminárias de Led, Residencial Sitio Verde, Verdes Horizontes.”
16. INDICAÇÃO Nº438/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO – PT.
Indica a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia que solicite ao Governo do Estado e a Secretaria de Educação da Bahia, “A implantação do Programa Educação Antirracista nas Escolas Estaduais do Estado da Bahia.”
17. INDICAÇÃO Nº462/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, “A implantação de braços de iluminação pública com lâmpadas de led, para os postes existentes no Alto do Mirante, localizado no bairro Jardim Limoeiro, em nosso município.”
18. INDICAÇÃO Nº494/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, “A construção de um Centro Comercial na localidade de Vilas de Abrantes, em nosso município.”
19. INDICAÇÃO Nº453/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitar junto a SESP – Secretaria de Serviços Públicos as providências necessárias para instalação de braços de iluminação nos postes de energia na Rua da Felicidade, Transversal da Estrada Vinte e Cinco – Jardim Limoeiro.”
20. INDICAÇÃO Nº470/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “O recapeamento asfáltico, com ação tapa buraco, reforma de calçadas e meio-fio, na Rua da Bomba – bairro Natal.”
21. INDICAÇÃO Nº459/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO – UNIÃO BRASIL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita solicitação junto à Coelba, visando a remoção de poste que se encontra no meio da via, situado na Rua Bahia Maria Meire, no bairro da nova vitória, neste município”.
22. INDICAÇÃO Nº231/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos – SESP, “Que envide esforços para expansão de rede elétrica e iluminação pública no Rancho Alegre: Loteamentos Ranchinho e União, localizados em Arembepe, orla do município.”
23. INDICAÇÃO Nº402/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos – SESP, “Que envide esforços para expansão de iluminação pública no Loteamento São Francisco, localizado em Jauá, orla do município.”
24. INDICAÇÃO Nº477/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica, drenagem, construção de passeios e assentamento de guias, da Rua São Paulo, Bairro Parque Real Serra Verde, neste município”.
25. INDICAÇÃO Nº490/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos – SESP, “Implantação de iluminação pública (instalação de braços e lâmpadas) nas transversais da Rua Alvorada (Rua do Areal, Rua das Orquídeas, Rua Burizeiro), Parque Real Serra Verde, neste município”.
26. INDICAÇÃO Nº345/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL JACARÉ – PSDB.
Indica ao chefe do Poder Executivo Estadual, Excelentíssimo Governador da Bahia, Senhor Jerônimo Rodrigues e a Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia, Sra. Larissa Gomes Moraes, “Implantação da Rede de Esgoto Sanitário na localidade do Beco da Cebola, incluindo a Rua Gerônimo Marinho em Monte Gordo, neste município.”
27. INDICAÇÃO Nº492/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL JACARÉ – PSDB.
Indica ao chefe do Poder Executivo Estadual, Excelentíssimo Governador da Bahia, Senhor Jerônimo Rodrigues e a Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia, Sra. Larissa Gomes Moraes, “Implantação da Rede de Esgoto Sanitário no Loteamento São Bento, na localidade de Monte Gordo, neste município.”
28. REQUERIMENTO Nº024/2023, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA, VEREADORES: DR. SAMUKA, MANOEL FILHO E VANINHO DA RÁDIO.
“Requer a Mesa Diretora a realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Internacional das Pessoas Idosas e Dia Nacional do Idoso, em 18 de outubro no horário regimental das sessões plenárias.”
29. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº048/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.
“Em homenagem a Larissa Silva de Jesus, pelo título de Bicampeã Baiana de Boxe.”
30. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº049/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.
“Em homenagem a Douglas Texeira de Jesus, pelo seu Projeto Social “Família HD” de Kickboxing, pelos serviços prestados juntos a comunidade.”
• ORDEM DO DIA – VOTAÇÃO ÚNICA
31. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº019/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDEL REIS – REPUBLICANOS.
“Concede à Abutre’s Moto Clube, a Medalha Marquês de Abrantes”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
• ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
32. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1118/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.
“Abre ao Orçamento Fiscal do Município, créditos adicionais especiais até o valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), para os fins que especifica e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como da Comissão de Finanças e Orçamento, opinando pela aprovação.
33. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº048/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ocupantes dos cargos de provimento efetivo do quadro funcional do Poder Legislativo do Município de Camaçari, estado da Bahia, para o ano de 2023, e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
34. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº049/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
“Estabelece e regulamenta a concessão de “JETON” para o Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, bem como para os Pregoeiros da Câmara Municipal de Camaçari e dá outras providências.”
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
35. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1114/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.
“Altera dispositivos da Lei n°339, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras Providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, opinando pela aprovação.
36. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1116/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.
“Dispõe sobre a Concessão de uso de espaço público para exploração publicitária em placas e conjuntos toponímicos indicativos de logradouros públicos à iniciativa privada, mediante fornecimento, implantação e manutenção de equipamentos no Município de Camaçari, e dá outras providências.”
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, opinando pela aprovação.
37. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº041/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.
“Denomina de “Praça Esportiva de Camaçari” o antigo Camelódromo Municipal, e dá outras providências.”
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
• ORDEM DO DIA – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL
38. SUBSTITUTIVO Nº012/2023, AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº028/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES: DEDEL REIS, VEREADOR FLÁVIO MATOS E VEREADOR GILVAN SOUZA.
“Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos pais ou responsáveis de pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos órgãos públicos, e dá outras providências”.
O Substitutivo vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
• ASSUNTOS GERAIS:
(Inscrição dos Vereadores).
Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.
