Equipes dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) participam, no mês de maio, de rodas de conversa promovidas por técnicos da Secretaria de Assistência Social (Semas), para falar sobre as leis que protegem crianças e adolescentes contra a violação de direitos.
O último encontro foi realizado no dia 19/5, para os trabalhadores do CREAS II. Na pauta, foi discutido sobre a nova Lei 14.344/22, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra criança e adolescente.
A Lei também institui o dia 3 de maio de cada ano como Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente, em homenagem ao menino Henry Borel – assassinado aos 4 anos de idade, no dia 8 de março de 2021, dentro de sua casa no Rio de Janeiro.
Com essa Lei, as equipes que fazem esses atendimentos podem solicitar medidas protetivas às crianças e adolescentes que sofreram ou testemunharam qualquer tipo de violência dentro de casa.
“O CREAS é a unidade responsável por acompanhar casos de violação de direitos, por isso, é importante que os profissionais conheçam todas as medidas legais de proteção às vítimas, tornando os atendimentos ainda mais eficazes”, disse Helena Marangoni, gestora da Assistência Social.
O CREAS realiza trabalho social às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos, que demandam intervenções especializadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Dentre os serviços ofertados estão o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI; Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade; Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.
Texto: Thayla Azevedo/ Secretaria de Assistência Social
Foto: Divulgação
