A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) recebeu, da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), na manhã desta quarta-feira, 16, a primeira parte do treinamento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na administração pública. A capacitação foi requisitada pela Adapec visando a garantia da proteção de dados dos produtores rurais do Tocantins.
Conforme a Lei n° 13.709/2018, a LGPD tem como objetivo a proteção dos dados pessoais dispostos em meio físico ou digital.
O treinamento, que acontece até esta quinta-feira, 17, abrange, além da Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Serviço Público, o Mapeamento de Dados Pessoais e o Relatório de Impacto e o Desenvolvimento Seguro.
O analista de suporte técnico da ATI, João Henrique Barreto, explica que o treinamento norteia a Adapec no sentido de melhorar e discutir a forma de tratar as informações dos produtores rurais com mais segurança. “O Governo do Tocantins, por meio da ATI, tem garantido a observância quanto a LGPD. Assim, o treinamento ministrado pela Agência acontece no sentido de subsidiar a Adapec com todas as informações necessárias quanto ao tratamento e a proteção de dados, com segurança, dos produtores rurais do Estado”, afirma.
A ATI ainda orientará a Adapec a respeito do desenvolvimento seguro do Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Sidato), uma plataforma que hospeda serviços destinados aos produtores rurais. “O Sidato hospeda as informações da agropecuária, inclusive os dados de setores internos. Com esse suporte melhoramos, sobremaneira, o nosso trabalho e, consequentemente, os serviços ofertados ao nosso público”, disse a gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização da Adapec, Laudicéia Teles.
Nesta quarta-feira, o treinamento contou com a participação de representantes de setores internos da Adapec como Recursos Humanos, Administração, além das áreas Animal e Vegetal.