O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) implementou, nesta semana, o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Processos - SIGEP ([url=https://sigep.detran.ma.gov.br/]https://sigep.detran.ma.gov.br/[/url]), visando proporcionar agilidade no andamento dos processos administrativos, maior controle e segurança no armazenamento de dados e prontidão no atendimento aos serviços relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e documentação de veículos, além de auxiliar às questões referentes aos Centros de Formação dos Condutores, infrações, ouvidoria e demais solicitações.
A implementação da plataforma faz parte do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e foi regulamentada por meio da Portaria Detran nº 721, de 05 de agosto de 2022. Através da ferramenta é possível abrir processos, fazer denúncias, realizar justificativa de falta de exame, solicitar carta de anuência, 1ª habilitação, renovação da CNH, devolução de taxa ou multa, acessar o formulário de intenção de venda de veículo, além de outros procedimentos que poderão ser acompanhados de forma online pelo usuário.
