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Governo do Estado debate Nova Lei de Licitações e Contratos em reunião do Compem

Um dos pontos temáticos centrais é de que os pequenos negócios podem participar das contratações públicas como um novo canal de negócios.

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Governo do Estado debate Nova Lei de Licitações e Contratos em reunião do Compem
- Governo do Estado debate sobre Nova Lei de Licitações e Contratos em reunião do Compem (Foto: Divulgação)
1/07/2022

Representando o Governo do Maranhão, a Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc) se reuniu com o Conselho de Micro e Pequenas Empresas (Compem) da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) para debater sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos de 2021.
Na reunião, realizada na Casa da Indústria Albano Franco, em São Luís, foram discutidas oportunidades de negócios para empresários maranhenses com a administração pública.


Um dos pontos temáticos centrais é de que os pequenos negócios podem participar das contratações públicas como um novo canal de negócios. Durante o encontro, o consultor especialista em licitações e contratos com o Poder Público, Wherbeth Sousa, detalhou a Nova Lei Geral de Licitações, que entrou em vigor em abril de 2021.
O consultor detalhou os sistemas utilizados atualmente para a realização de compras on-line, assim como pontou os requisitos necessários para cadastro nesses sistemas, as vantagens para MEI, ME e EPP, além de debater as hipóteses de contratação exclusiva de empresas locais.
Presente na reunião, a secretária adjunta da Micro e Pequena Empresa da Seinc, Luzia Rezende, parabenizou o conselho pelo encontro e pelas temáticas debatidas.
“Reuniões como esta são de extrema importância para continuarmos pensando nas melhores alternativas e possibilidades para o empreendedor maranhense. E o Governo do Estado é peça fundamental na execução e no apoio a essas medidas”, destaca a secretária.
A reunião foi presidida pelo vice-presidente executivo da Fiema e presidente do Compem, Celso Gonçalo – que também é presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MA. O evento também contou com a participação do presidente do Conselho Temático de Assuntos Legislativos da Fiema e presidente do Centro das Indústrias do Maranhão (Cimar), Cláudio Azevedo; do superintendente da Fiema, César Miranda; além de empresários maranhenses e representantes de sindicatos filiado à Fiema; dentre outras autoridades.


FONTE: Secom Maranhão
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