Execução Fiscal é o mecanismo pelo qual a Fazenda Pública cobra uma quantia do contribuinte devedor. Da mesma forma que uma pessoa física ou jurídica entra com ações de cobrança, a Fazenda Pública também o faz. E essa cobrança é realizada por meio do Poder Judiciário. Agora se você quer saber como funciona essa ferramenta legal, assista ao Mérito da Questão dessa terça-feira, dia 14 de junho, a partir das 19 horas, na TV Assembleia, canal 9 (NET) em Campo Grande e canal 9 (via Cabo TV) em Dourados.
De acordo com uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os processos de execução fiscal representam cerca de 39% do total de casos pendentes de julgamento no país. Mas “o apoio institucional que o TJMS nos deu como novas tecnologias foi decisivo para a mudança de paradigma da vara no Estado. Também contamos com a Procuradoria-Geral do Estado, que busca cada dia mais melhorar o nascimento do crédito”, adianta a juíza da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual da comarca de Campo Grande, Joseliza Alessandra Vanzela Turine, entrevistada do programa.
Na oportunidade, Joseliza vai falar ainda sobre quais as cobranças de dívidas nas esferas municipal, estadual e federal, se a execução fiscal se limita à cobrança de tributos, quais as etapas da execução fiscal, o que é penhora, qual é o prazo para o devedor apresentar embargos e quais os possíveis problemas em relação ao assunto. “Bom lembrar que antes de um processo de execução fiscal, existe um processo administrativo, o processo que faz a constituição do crédito. Nesse sentido você tem desde o pagamento voluntário até a possibilidade de contestar esse crédito”.
Quer saber mais? Então já sabe. O Mérito da Questão sobre Execução Fiscal é amanhã, às 19 horas, na TV ALEMS. A Assembleia Legislativa é parceira do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul na disseminação do papel do Poder Judiciário sobre a preservação de direitos e resolução de conflitos de moradores, entidades e instituições.
