Familiares ou responsáveis legais de pessoas sepultadas nas gavetas sociais do Cemitério Municipal São João Batista deverão comparecer na administração da unidade para regularização da situação dos restos mortais.
A convocação da Prefeitura de São José do Rio Preto, via Secretaria de Administração, foi publicada em 19 de junho, com prazo de até 15 dias a partir da data.
Os nomes das pessoas abrangidas pela convocação constam em edital publicado pelo município.
Os familiares deverão providenciar o translado dos restos mortais para outro local de sua escolha. Caso não haja manifestação dentro do prazo estabelecido, os restos mortais serão transferidos para o ossuário comum, conforme previsto no artigo 12 da Lei Municipal nº 5.979/1995.
A legislação estabelece as normas para a administração e o funcionamento dos cemitérios municipais, incluindo os procedimentos relacionados à permanência e destinação dos restos mortais após o período de utilização das gavetas sociais.
Para mais informações, os interessados devem procurar a Administração do Cemitério Municipal São João Batista.
Cemitério São João BatistaEndereço: Av. Clóvis Oger s/n.º – Jardim AeroportoTelefone: (17) 3231-6223WhatsApp: (17) 99751-5988e-mail: cem.sjbatista@riopreto.sp.gov.br
Esta iniciativa contempla os itens 11 e 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Cidades e Comunidades Sustentáveis (11) e Paz, Justiça e Instituições Eficazes (16). Conheça a Agenda 2030: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs
