SEMA realiza capacitação de Licenciamento Ambiental

Secretaria dá continuidade à programação do mês do Meio Ambiente, com um dia de capacitação marcado por palestras.

Por Redação 07/06/2022 18h30 Atualizado em 07/06/2022 às 18h30

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) dá continuidade à programação do mês do Meio Ambiente, com um dia de capacitação marcado por palestras. Será a partir das 8h30 desta quarta-feira (8), no auditório da secretaria.
"A importância do termo de capacidade técnica nos municípios" é a primeira palestra a ser ministrada pelo secretário Adjunto de Licenciamento, Rafael Maciel, e pelo supervisor de Resíduos, Pedro Fernandes.

A palestra é direcionada ao público interessado em licenciamento, principalmente agentes de órgãos públicos municipais que pretendam ser habilitados para esta atividade.
O Termo de Capacidade Técnica Institucional (TCTI) garante aos municípios competências para implantação de políticas públicas ambientais, visando a execução, de maneira harmônica e integrada à competência dos demais órgãos integrantes. Este termo é muito importante para desenvolver ações de cadastro, fiscalização e monitoramento das atividades habilitando as prefeituras a fazer o Licenciamento Ambiental por 10 anos, baseados nos critérios estabelecidos na Resolução CONSEMA nº 11/10/2019.
A programação de palestras se encerra com a analista ambiental e geógrafa Rebeca Cristina, que vai explicar aspectos gerais da Outorga de Direito de Uso.
A Outorga é um ato administrativo que expressa os termos e as condições mediante o Poder Público permite, por prazo determinado, o uso de recursos hídricos, e aborda a questão das bacias hidrográficas, que são áreas do território ou de uma região compostas por um rio principal e seus afluentes, que escoam para o mesmo curso d'água.
SERVIÇO
O quê:Capacitação de Licenciamento Ambiental.
Quando:Nesta quarta-feira (8), a partir das 8h30.
Onde:Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA).

FONTE: Secom Maranhão