Funac discute pré-projeto de construção do CIJJUV em prédio próprio

Atualmente o CIJJUV funciona em um imóvel locado pela Funac, na área central de São Luís.

Por Redação 03/06/2022 16h05 Atualizado em 03/06/2022 às 16h05

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Funac discute pré-projeto de construção do CIJJUV em prédio próprio

- Presidente da Funac, Sorimar Sabóia e equipe com representantes do sistema de Justiça e do CIJJUV (Foto: Divulgação)

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A presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Sorimar Sabóia reuniu com o juiz da II Vara da Infância, José dos Santos Costa, com o defensor público, Murilo Guazzelli, e outros representantes do Comitê Gestor do Centro Integrado de Justiça Juvenil (CIJJUV), na quarta-feira (1º), em São Luís. Em pauta, a retomada da discussão do pré-projeto de construção do Centro Integrado de Justiça Juvenil em imóvel próprio da Funac, segundo as orientações da proposta nacional para agilização dos procedimentos de apuração de ato infracional de adolescentes.
Presentes, também, na reunião, pela Funac, as diretoras Técnica, Lúcia Diniz, e Administrativo-Financeira, Cleosilene Protásio; o diretor do Centro Socioeducativo de Atendimento, Adalberto Frasão; o engenheiro da Funac, Kayo Barros; e demais representantes do CIJJUV.

No CIJJUV, ocorrem os processos judiciais de apuração, aplicação e execução da medida socioeducativa. Atende a indicativo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 88, que determina o princípio de ter órgãos estratégicos de proteção e responsabilização de adolescentes em conflito com a lei em um mesmo espaço físico, facilitando, assim, a articulação.
Sorimar Sabóia pontua que o pré-projeto de construção do CIJJUV é discutido a nível nacional e implementado de acordo com a realidade de cada estado. A presidente da Fundação afirma que, a partir do conhecimento técnico do setor de engenharia é possível chegar a um consenso e construir uma proposta para o CIJJUV, que deve reunir, em um só local, setores como Atendimento Inicial realizado pela Funac, Delegacia do Adolescente Infrator, Ministério Público, Defensoria e Juizado.
“E ainda inclui nessa proposta de construção o Núcleo de Justiça Restaurativa. Então, nesta reunião, demos um passo importante em trabalhar essa pauta e, no dia 30 deste mês, teremos uma reunião para tratar desse assunto com os engenheiros de cada instituição”, complementa a presidente da Funac.
Atualmente o CIJJUV funciona em um imóvel locado pela Funac, na área central de São Luís. Sorimar Sabóia alerta que há necessidade de ter o funcionamento desse serviço em um imóvel próprio. “Neste sentido, foi apresentada uma pré-proposta para adequação consoante a realidade de cada órgão, ocasião em que a II Vara da Infância e a Defensoria Pública vão acionar os setores de engenharia dos respectivos órgãos para analisarem e apresentarem uma proposta de acordo com o funcionamento deles dentro desse Centro”, informou.
O defensor público Murilo Guazzelli avaliou que a reunião representa um passo significativo para instalação do CIJJUV em um prédio próprio da Funac. “A construção de uma sede própria vai muito além das questões econômicas ao longo do tempo com custos de aluguel, manutenção e estrutura de funcionamento; solidifica, também, a atividade da Funac, enquanto órgão garantidor de direitos da criança e do adolescente e vinculada à Sedihpop [Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular] e de todo o Sistema de Justiça”.
“Se trata, na verdade, da construção de uma política de Estado e não uma simples política de governo, transcendendo, pois, uma política pública transitória ou temporária e se chegando a algo permanente, perene”, destaca Murilo Guazzelli.
Na reunião também foi escolhido o novo coordenador do Comitê Gestor do CIJJUV, que passa a ser o defensor Público, Murilo Guazzelli, ele destacou que a atuação conjunta entre todos os órgãos trará excelentes resultados. “É com esse espírito de cooperação que seguiremos até o fim, estando muito feliz e honrado pela confiança de todos na escolha do meu nome para este desafio”, afirmou.
O juiz da 2º Vara da Infância e Juventude, José dos Santos Costa destacou a importância da reunião para a construção do Centro Integrado em prédio próprio, para dar mais estabilidade e garantir a continuidade dessa importante atribuição prevista no ECA.
“O Centro Integrado de Justiça Juvenil integra os vários órgãos que lidam com o ato infracional, medida socioeducativa e justiça restaurativa, sendo uma referência nacional. Todavia, é um prédio alugado que é um custo grande para o Estado e é importante que tenha um prédio definitivo”, afirmou o juiz.

FONTE: Secom Maranhão