O Estado de Minas Gerais quitou, nesta quarta-feira (18/2), a segunda parcela do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), no valor de R$ 101,7 milhões. A formalização ao programa ocorreu por meio da assinatura do aditivo contratual, em 31 de dezembro de 2025.
A adesão implicou não apenas uma mudança estrutural relevante no perfil do endividamento estadual, com a revisão dos encargos financeiros para IPCA acrescido de juros reais de 0% ao ano, como também a observância das condições pactuadas para a utilização desse benefício. Nesse contexto, o Estado ofereceu ativos em montante suficiente para a amortização de 20% do saldo devedor da dívida com a União.
O saldo devedor confessado, no valor de R$ 179,3 bilhões, apurado na data-base de 1º de dezembro de 2025, foi refinanciado pelo prazo de 360 meses. O Estado assumiu, de forma expressa, o compromisso de efetuar aportes anuais ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), no percentual de 1% do saldo devedor, bem como de executar investimentos em áreas estratégicas na mesma proporção.
