O Governo do Tocantins, por meio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), firmou mais um Termo de Cooperação Técnica para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), desta vez com o município de Colinas do Tocantins. O acordo foi assinado nessa quinta-feira, 3, pelo presidente da Companhia, Aleandro Lacerda, e o prefeito de Colinas, Josemar Carlos Casarin, visando promover a regularização de 86 imóveis no setor Sol Nascente, na primeira etapa.
A ação no município é fruto do Acordo de Cooperação Técnica assinado com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Corregedoria Geral de Justiça, que tem o objetivo de implementar medidas conjuntas para o processo de regularização dos municípios tocantinenses.
O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, explicou que após a publicação do termo no Diário Oficial do Estado as ações de regularização já serão iniciadas no município. “Após a formalização do termo, iremos realizar a entrega formal do processo administrativo, para que assim, o Cartório de Registro de Imóveis emita a certidão de regularização fundiária. Ao todo, serão beneficiadas 86 famílias do setor Sol Nascente com o registrado do imóvel”, afirmou.
Também estiveram presentes da reunião, o diretor Técnico Operacional, José Carvalho, e a diretora Imobiliário e Comercial da Companhia, Zélia Bandeira.
Mais regularização no Tocantins
A regularização fundiária é considerada uma importante estratégia para o desenvolvimento econômico do Estado, e por meio dos termos de cooperação com os órgãos do judiciário e com os municípios o Tocantins irá avançar na promoção da cidadania, além de oferecer a segurança jurídica aos moradores.
Com a iniciativa, já foram iniciadas ações nos municípios de Porto Alegre do Tocantins e Dianópolis. Seguindo o andamento do cronograma, nas próximas semanas serão realizadas ações nos municípios de Miracema, Araguaína e Filadélfia.
