Mapa e Prefeitura de Caxias assinam Termo de Cooperação Técnica para trabalho conjunto no Programa Estadual de Regularização Fundiária

A Maranhão Parcerias (Mapa) e a Prefeitura de Caxias assinarão, nesta terça-feira (20), o Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de garantir a ...

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A Maranhão Parcerias (Mapa) e a Prefeitura de Caxias assinarão, nesta terça-feira (20), o Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de garantir a execução das atividades referentes ao desenvolvimento do Programa Estadual de Regularização Fundiária (Reurb) no município. O secretário de Assuntos Municipalistas do Maranhão, Orleans Brandão, estará presente no evento.
Atualmente, a gestão patrimonial dos imóveis das entidades extintas e incorporadas à antiga Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócio Público (Emarph) é de responsabilidade da Maranhão Parcerias. Por conta disso, a Mapa é responsável pela gestão dos conjuntos habitacionais em suas áreas remanescentes e adjacentes da extinta Companhia de Habitação Popular do Maranhão (Cohab/MA) em todo o estado.
Com o acordo a ser firmado, a Prefeitura de Caxias estará apta a realizar estudos diversos, inclusive sobre a cadeia de transmissão das unidades residenciais do Conjunto Cohab, localizado no Bairro Nova Caxias, construído pela extinta Cohab, e enviando as informações para a Mapa, cuja comissão avaliará os dados e seguirá com todos os trâmites para entregar o título de propriedade aos moradores. Estima-se que, em Caxias, 945 unidades pertençam a Cohab, porém nem todas serão objeto da regularização via Reurb.


A ação conjunta é um passo importante na garantia do direito à moradia digna e à segurança jurídica da propriedade dos imóveis, promovendo a estabilidade à população que reside na área, a valorização imobiliária e o fomento ao desenvolvimento urbano sustentável.
Essa não é a primeira vez que a Mapa se une a outros órgãos com o objetivo de garantir a regularização das áreas. Em julho de 2025, a Maranhão Parcerias assinou termos de cooperação com a Prefeitura de Imperatriz e a Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul), visando à execução de atividades voltadas ao programa.
SERVIÇO
O quê:assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre Mapa e Prefeitura de Caxias.
Quando:nesta terça-feira (20), às 14h.
Onde:auditório da Prefeitura de Caxias.


FONTE: Secom Maranhão
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