Com o objetivo de reforçar a proteção ao consumidor durante o período de maior movimentação do comércio, a Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), realizou entre os dias 3 e 28 de novembro, a Operação Especial Natal Seguro.
Técnicos da área de Qualidade vistoriaram 31 estabelecimentos comerciais nos municípios de Palmas, Cachoeirinha, São Bento do Tocantins, Araguatins e Augustinópolis, verificando se brinquedos e bicicletas infantis disponíveis para venda atendiam às normas vigentes.
Durante a operação, foram fiscalizados 663 produtos, todos considerados aptos à comercialização, sem a constatação de irregularidades.
De acordo com a presidente em exercício da AEM, Débora Vasconcelos, a fiscalização é fundamental para a segurança das famílias. “O brinquedo irregular pode causar ferimentos, intoxicação e até incêndios durante o uso. A operação protege o consumidor e reduz riscos de acidentes desnecessários, garantindo que apenas produtos em conformidade com as exigências técnicas cheguem ao mercado”, destaca.
Atenção na compra de brinquedos para o Natal
Por se tratarem de produtos regulamentados pelo Inmetro, os brinquedos devem apresentar, de forma visível na embalagem, o Selo de Avaliação da Conformidade. O selo, que reúne as marcas do Inmetro e do organismo acreditado responsável pela certificação, comprova que o produto passou por ensaios técnicos que avaliam aspectos como: resistência a impacto e queda, incluindo a presença de pontas cortantes ou agudas; risco de ingestão ou aspiração de peças pequenas; presença de metais pesados e substâncias químicas nocivas; inflamabilidade; segurança elétrica; e níveis de ruído.
“O Selo do Inmetro assegura que o produto foi testado e está em condições seguras para ser comercializado”, reforça a presidente da AEM. A orientação é que o consumidor também observe atentamente a faixa etária indicada pelo fabricante.
Recomendações para compras seguras
Para garantir um fim de ano com diversão e segurança, a AEM orienta os consumidores a adotarem alguns cuidados ao adquirir brinquedos: evite o comércio informal, produtos sem procedência podem apresentar riscos, pois podem ser fabricados sem controles mínimos de segurança. A fiscalização desse tipo de comércio é de responsabilidade da Polícia Federal.
Compre apenas produtos com o Selo do Inmetro, sejam nacionais ou importados; o selo deve estar visível na embalagem, no produto ou no manual de instruções. Verifique a faixa etária indicada, o conteúdo, as instruções de uso, bem como o CNPJ e o endereço do fabricante, informações que demonstram responsabilidade e rastreabilidade. Redobre a atenção em residências com crianças de idades diferentes, pois brinquedos destinados aos mais velhos podem conter peças pequenas ou cortantes. Descarte embalagens, sacos plásticos e grampos antes de entregar o brinquedo à criança, evitando riscos de sufocamento ou acidentes. Leia e repasse as instruções de uso, supervisionando o manuseio do brinquedo pelos pequenos.
Denuncie irregularidades; caso encontre brinquedos sem o Selo do Inmetro entre em contato com a Ouvidoria da AEM pelo telefone (63) 99973-5520 ou pelo e-mailouvidoria@aem.to.gov.br.
