Projeto abre crédito de R$ 1,3 milhão para a Justiça

Sede da Justiça Federal em Porto Alegre: TRF-4 deve receber recursos para obras - Germano Preichardt/TRF4

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisará o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/2022, que abre crédito especial de R$ 1,3 milhão para obras e publicidade institucional das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho.

Pela proposição, os recursos serão distribuídos da seguinte forma:

• R$ 884 mil para a Justiça Federal de 1º grau, para obra de remodelação física dos diversos ambientes da direção do foro da seção judiciária de Porto Alegre (RS);
• R$ 200 mil para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para contratação de empresa para recuperação do muro de divisa do Núcleo Administrativo com a comunidade Parque Alegria;
• R$ 249 mil para o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª região da Paraíba, para publicação em jornal impresso das matérias de interesse da administração, em especial sobre licitações, e de prestação de serviços jornalísticos.

Os recursos virão do remanejamento de outras dotações da Justiça destinadas ao julgamento de causas.

Após análise da Comissão Mista de Orçamento, o PLN seguirá para votação em sessão do Congresso Nacional.

Da Agência Câmara