No Dia do Advogado, celebrado nesta segunda-feira (11), a Câmara Municipal de São Sebastião parabeniza todos os profissionais que atuam na defesa dos direitos, na promoção da justiça e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
A data também é uma oportunidade para reconhecer o trabalho do Departamento Jurídico da Casa, responsável por garantir segurança legal a todos os atos e procedimentos legislativos.
De janeiro a julho de 2025, o setor analisou 254 processos legislativos, incluindo leis, decretos e projetos de resolução. No mesmo período, foram examinados 708 processos administrativos, em sua maioria manifestações e pareceres, além de dezenas de processos judiciais.
A equipe também atua na análise de processos licitatórios e contratos administrativos, na emissão de manifestações para expedientes oriundos do Ministério Público e do Tribunal de Contas, na participação em comissões temáticas e no atendimento direto aos vereadores com orientações verbais sobre questões legais e regimentais.
“O Departamento Jurídico é essencial para assegurar que cada decisão e ato da Câmara estejam em conformidade com a lei, preservando o interesse público e garantindo transparência nos trabalhos legislativos”, destacou o Presidente da Câmara, Edgar Celestino.
A Câmara reforça seus cumprimentos a todos os advogados e advogadas, reconhecendo sua importância para a sociedade e para o funcionamento da democracia.
Foto: Luciano Vieira | CMSS
