Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram seis propostas durante a Ordem do Dia desta terça-feira (17).
Segunda discussão
Em segunda discussão, aprovaram por maioria o Projeto de Lei 417/2021 , de autoria dos deputados João Henrique (PL) e Coronel David (PL), que dispõe sobre o reconhecimento, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, do risco da atividade de atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas, com a finalidade de contribuir com os interessados em retirar o porte de armas de fogo, nos termos do inciso IX do artigo 6° da Lei Federal 10.826/2003 .
Junto à proposta, foi apensado o Projeto de Lei 22/2022 , de autoria do deputado Capitão Contar (PRTB), que reconhece em Mato Grosso do Sul, a atividade dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores como atividade de risco, para os fins do artigo 10, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 10.826/2003. Agora, a matéria segue à votação em redação final por ter sofrido emenda.
Também de autoria de Contar e em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei 212/2020, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.416 de 16 de outubro de 2013 , que dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica, e dá outras providências. Segue à redação final por ter sofrido emendas.
Discussão única
Em discussão única aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 4/2022 , de autoria do deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), que dispõe sobre diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Cicloviário do Estado de Mato Grosso do Sul. Segue à redação final por ter sofrido emendas.
O Projeto de Lei 100/2022 , de autoria do deputado Felipe Orro (PSD), que denomina “Jonas Lopes de Souza” a ponte sobre o córrego Pedro Gomes, localizada na rodovia MS-215, no município de Pedro Gomes-MS, também foi aprovado em discussão única e segue ao expediente.
Ainda em única discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 8/2022 , de autoria da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município Batayporã, em virtude de “situação de emergência” afetado por desastre, classificado e codificado como “chuvas intensas”. A proposta segue ao expediente.
1ª discussão
Por fim, em primeira discussão, está prevista a análise do Projeto de Lei 110/2021 , de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que insere parágrafo ao artigo 1º da Lei 5.163, de 20 de março de 2018 , que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de Odontologia nas Unidades de Terapia Intensiva, no Estado de Mato Grosso do Sul, e da outras providências. O projeto recebeu parecer favorável da CCJR à emenda substitutiva integral. Vai à segunda discussão.
Visita
Os deputados receberam em plenário a visita do ex-governador e ex-deputado André Puccinelli (MDB), que exaltou o trabalho da Casa de Leis. “Parabéns ao Poder Constituído, por aqui passei um período de grande aprendizado, tenho verdadeiramente saudades dos dois mandatos que passei aqui, dos amigos, companheiros e não companheiros. Eu quero desejar sucesso a todos, independentemente do partido e que possamos todos, olhando para o futuro confluirmos lá na frente”, discursou. O presidente Paulo Corrêa agradeceu a visita em nome dos 24 parlamentares.
Acompanhe ao vivo
A votação dos projetos acontece a partir do Plenário Deputado Júlio Maia, que foi reaberto ao público neste mês. Você pode ainda acompanhar ao vivo, a partir das 9h das terças, quartas e quintas-feiras, pelos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis - canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS , Youtube , Facebook , Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS - ( Android / iOS ).
