O Governo do Maranhão, por meio das Secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e do Planejamento e Orçamento (Seplan), promoverá, na segunda-feira (7), às 14h, no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O evento, aberto ao público, é um espaço para a apresentação e debate da proposta do projeto de lei da LDO para execução no ano de 2026, após aprovação pela Assembleia Legislativa.
A LDO é a ponte entre o que foi planejado no Plano Plurianual (PPA) e o orçamento anual disponível, representado pela Lei Orçamentária Anual (LOA). É ela que dita as regras para a elaboração e execução do orçamento do ano seguinte, definindo as prioridades e metas do governo. A sociedade pode contribuir com o texto do projeto de lei por meio da plataforma Participa MA.
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