A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (2), as implicações de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação juducial que questiona a política de segurança pública do Rio de Janeiro. Na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o PSB alega que a atuação policial do Rio tem sido marcada por excessiva letalidade.
A ADPF é uma ação judicial que pode ser usada para questionar atos do governo que contrariem a Constituição.
O debate atende a pedido pelo deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) e será realizado às 16h30, em plenário a ser definido.
