Desde janeiro, foram fechados mais de 2.250 acordos na Câmara de Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem (CAMPGE), gerando uma economia superior a R$ 18 milhões ao Pará, conforme dados apurados entre setembro de 2023 e agosto de 2024. A agilidade no atendimento é um diferencial da CAMPGE, pois a maioria dos casos é resolvida em até 30 dias, garantindo eficiência e confiança no serviço.
"Nossos acordos, quase todos os 12 mil que fizemos desde 2019 até agora, são resolvidos em 30 dias. A parte procura a Câmara e tem a resposta nesse prazo – com acordo ou não. Isso é essencial para manter a confiança no serviço", destacou o procurador Márcio Vasconcelos, coordenador da CAMPGE.
Além disso, Vasconcelos reforçou o fácil acesso ao serviço, que funciona 24 horas por dia por meio de e-mail. "Qualquer pessoa, em qualquer lugar do Pará, pode acionar a CAMPGE por e-mail, 24 horas por dia. Não é necessário sempre ter um advogado presente, a não ser que o caso exija. Em muitos casos, a própria pessoa pode procurar a câmara e, se necessário, chamamos um advogado mais adiante", explicou.
Para o procurador-geral do Estado, Ricardo Seffer, isso reflete um impacto positivo da Câmara na gestão pública. "A Câmara foi uma inovação que se consolidou dentro da gestão pública do Estado e da PGE, e representa um avanço para a celeridade da solução dos processos contra o Estado e também para que isso importe em economia de recursos públicos para o erário", afirmou.
As atividades da CAMPGE foram ampliadas em novembro, passando a atender também demandas relacionadas ao Detran, como atrasos na emissão e renovação de CNH e transferências indevidas de veículos. Os interessados deverão encaminhar a solicitação por e-mail ( [email protected] ), solicitando o formulário de pedido de acordo.
O atendimento na Câmara de Conciliação também pode ser agendado presencialmente ou por telefone em três unidades: Belém, Marabá e Santarém, reforçando a descentralização do serviço.
Outro marco de 2024 foi a inauguração, em maio, do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC/PGE), que centraliza e facilita o acesso da população a informações sobre processos judiciais e administrativos, precatórios, débitos protestados e outros serviços. Desde então, o SAC realizou X atendimentos, consolidando-se como a porta de entrada para os cidadãos que buscam informações ou serviços da PGE. O atendimento pode ser realizado presencialmente na Av. Conselheiro Furtado, nº 616, das 9h às 16h, ou pelo telefone (91) 3344-2727.
No âmbito da saúde, a criação da Câmara de Resolução de Demandas de Saúde (CRDS) foi um marco em 2024. Em operação desde maio, no prédio anexo da PGE, em Belém, a CRDS já atendeu mais de X casos relacionados ao SUS, como internações, medicamentos e tratamentos fora do domicílio (TFD). O serviço funciona em parceria com órgãos como DPE, DPU, Sespa, Sesma e PGM, promovendo soluções rápidas e eficazes. Um dos destaques foi a primeira conciliação concluída com êxito, resultado da cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e a instalação do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Saúde).
"Esse trabalho conjunto reflete nosso compromisso em oferecer serviços ágeis e humanizados para a população paraense", pontuou Seffer.
Na área tributária, o Estado celebrou sua primeira transação tributária em outubro, negociando uma dívida superior a R$ 30 milhões. O acordo permitiu que o Pará recebesse um imóvel avaliado em valor superior à dívida original, demonstrando avanços na modernização da cobrança de tributos. Em novembro, o lançamento da Carta de Serviços da PGE destacou o compromisso com a transparência e a comunicação com a sociedade, reunindo informações detalhadas sobre os serviços oferecidos.
Com ações direcionadas à inovação, economia e eficiência, a PGE reafirma seu papel essencial na construção de um estado mais justo e equilibrado, beneficiando a administração pública e a população.
