Semana do MP 2024: Debate aponta necessidade de qualificação da produção de prova para persecução penal

Foto: Reprodução/MP - BA

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti e o advogado e professor André Luís Callegari debateram a qualidade da prova na persecução penal e o combate à lavagem de dinheiro na tarde desta quarta-feira, dia 18, durante a edição 2024 da Semana do Ministério Público da Bahia. O debate contou com a mediação do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promotor de Justiça da Bahia João Paulo Schoucair.

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Em sua fala, Rogério Schietti abordou aspectos autoritários que ainda persistem no Sistema de Justiça brasileiro, especialmente no processo de persecução penal. Ele destacou a necessidade de qualificar as provas oriundas de inquéritos policiais, criticando condenações baseadas exclusivamente em confissões extrajudiciais e em relatos dos agentes de segurança. “O Brasil é um país com uma tradição autoritária que ainda reflete no âmbito privado e no Judiciário, embora em menor escala hoje. No entanto, essa herança está fortemente presente no processo de persecução penal. Precisamos qualificar as provas, pois condenar um inocente significa deixar impune quem cometeu um crime grave”, afirmou Schietti.

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Segundo o ministro, estudos científicos têm apontado para abusos em intervenções policiais e a produção de provas desqualificadas. Pesquisa de 2020 conduzida por Michel Misse, que avaliou inquéritos policiais de cinco capitais brasileiras, mostra que a confissão do suspeito foi mecanismo empregado em 80% das investigações, com descarte de outas hipóteses investigativas. O problema, pontuou Schietti, é que a confissão extrajudicial, muitas vezes utilizada como base para condenações, não deve ser considerada prova conclusiva. “A confissão só é válida quando feita perante um juiz, com a garantia de que o réu compreenda todos os seus direitos. O Estado não pode depender do réu para produzir provas; a investigação deve ser criteriosa e fundamentada”, disse.

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Doutor em Direito Público e Filosofia Jurídica, André Luís Callegari traçou um panorama das dificuldades enfrentadas pelos operadores do Direito no combate à lavagem de dinheiro, um tema em que o Brasil avançou apenas a partir de 1998, com a criação de legislação específica. Segundo ele, a falta de treinamento e conhecimento profundo sobre mercados financeiros e operações correlatas ainda é um grande entrave para o enfrentamento desse tipo de crime. “Os operadores do Direito, em sua maioria, não foram treinados para lidar com as complexidades da temática. Esse déficit de conhecimento dificulta a identificação de práticas ilícitas e a construção de uma persecução penal eficaz”, apontou Callegari.

Ainda na tarde de ontem, a Semana do MP contou com debate sobre as relações humanas e a integridade no ambiente de trabalho no Ministério Público, com a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Balazeiro e do corregedor nacional do MP Ângelo Fabiano Costa, com a mediação do corregedor-geral do MPBA, procurador de Justiça Paulo Marcelo Costa e do corregedor administrativo da Instituição, promotor de Justiça Roberto Gomes.

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O dia de discussões foi fechado com o painel sobre os impactos sociais da inteligência artificial, que contou com Alex Winetzki, diretor de pesquisa e desenvolvimento Global do Grupo Stefanini, e com os promotores Rui Sanches Gomes, coordenador da Comissão da Gestão da Informação (Cogi) e Otávio de Castro Alla, também integrante da unidade.

Fotos: Adriano Cardoso