No mês em que é comemorado o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 10 de dezembro de 1948, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) realiza o Encontro Estadual de Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O evento será realizado nos dias 18 e 19 de dezembro, no Hotel Abbeville, bairro São Francisco, São Luís (MA).
Com o objetivo de discutir as políticas públicas de proteção aos defensores e defensoras dos direitos humanos e oportunizar espaço para relatos e trocas de experiências, o encontro reunirá agentes públicos, conselheiros de direitos, conselheiros tutelares, educadores populares, representantes da sociedade civil organizada, profissionais de áreas jurídicas, de comunicação e lideranças atuantes na rede de promoção, defesa e proteção dos direitos humanos de todo o território maranhense.
“A proteção de defensores e defensoras de direitos humanos no Maranhão é uma pauta prioritária entre as ações da Sedihpop e do Governo do Maranhão. No encontro teremos a oportunidade de nos reunirmos para compreender como essa política é implementada no Brasil e, especialmente, no Maranhão, e como podemos atuar de forma direta ou transversal na execução dessa política e promoção dos direitos humanos das populações mais vulneráveis do nosso estado”, explicou Lília Raquel de Negreiros, secretária de estado da Sedihpop.
A programação na quarta-feira (18), às 14h, com a mesa de abertura institucional, seguida da palestra com o tema “Política pública nacional de proteção de defensores de direitos humanos”, que será ministrada por representantes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e Sedihpop.
Na quinta-feira (19) a programação continua a partir das 8h, com a apresentação dos painéis sobre os temas “Proteção e segurança pública” e “Apresentação de casos de proteção de defensores de direitos humanos”. À tarde, apartir das 14h, serão realizados os painéis com os temas “Justiça e atuação jurídica dos DDH” e “Articulação de políticas públicas como estratégia deproteção”. O evento será encerrado às 17h30, com plenária final, entrega de certificados e apresentação cultural.
Programas de proteção
Os programas de proteção são políticas públicas que oferecem atendimento e acompanhamento a pessoas em situação de risco ou ameaça de morte. Eles são executados em parceria entre os governos federal, estadual e sociedade civil para garantir a vida e dignidade das pessoas ameaçadas de morte, além de combater a impunidade e enfrentar a violência.
O Maranhão possui o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) e o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).
O Provita é um programa executado no Maranhão voltado para garantir a vida e a dignidade de vítimas e/ou testemunhas ameaçadas de morte. Oferece proteção do Estado, por meio de apoio de uma equipe multiprofissional, articulações de políticas públicas e, principalmente, do sigilo de sua imagem e sua localização.
O programa é gerido pela Sedihpop e a execução direta é feita pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH). Para entrar no programa, os pedidos podem ser encaminhados ao Núcleo de Proteção a Pessoas Ameaçadas (NPPA) (98) 99121-3995 ou pela Ouvidoria dos Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude (98) 99104-4558 (WhatsApp).
O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) também é gerido pela Sedihpop com execução da SMDH, por meio de convênio firmado com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).
Neste programa, o foco é garantir a continuidade do trabalho de defensores e defensoras, que em decorrência de sua atuação na promoção e defesa dos direitos humanos, esteja em situação de ameaça, atuando também na superação das causas que as geram.
As solicitações para ingressar no programa também devem ser encaminhadas ao Núcleo de Proteção a Pessoas Ameaçadas (NPPA) (98) 99121-39951 ou à Ouvidoria dos Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude (98) 99104-4558(WhatsApp).
Por fim, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) que tem como objetivo garantir a integridade de crianças e adolescentes em situação de ameaça de morte.
O PPCAM é gerido pela Sedihpop e executado pelo Centro de Defesa dosDireitos da Criança e do Adolescente Padre Marcos Passerini (CDMP). Toda a pessoa que souber da ameaça, adulto ou não, incluindo o próprio ameaçado (criança/adolescente), acompanhado ou não de seus familiares, companheiros ou amigos, pode realizar denúncia junto ao Conselho Tutelar, Sedihpop, Ministério Público Estadual, Poder Judiciário ou Defensoria Públicado Estado e solicitar a inclusão no programa.
O pedido também pode ser feito diretamente ao Núcleo de Proteção a Pessoas Ameaçadas (NPPA) (98) 99121-3995 e via e-mail no ppcaamma@gmail.com
Qualquer violação dos direitos humanos pode ser denunciada à Ouvidoria dos Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude pelos contatos (98) 99104-4558 (WhatsApp).
Programação
- Quarta-feira, dia 18, às 14h: Credenciamento, atração cultural, mesa institucional de abertura, mesa temática "Políticas públicas de proteção no Brasil".
- Quinta-feira, dia 19, às 8h: Painel "Proteção e segurança pública, painel "Experiências: Apresentação de casos de proteção de defensores de direitos humanos", painel "Justiça e atuação jurídica de defensores dos direitos humanos, painel "Articulação de políticas públicas como estratégia de proteção, encerramento e entrega de certificado.
Inscrições: https://participa.ma.gov.br/arquivos/13988 ou na entrada do evento.
