O Ministério Público da Bahia, por meio do promotor de justiça, Saulo Murilo de Oliveira Mattos, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Muscle Shape, localizada na Rua Forte de São Pedro, no Campo Grande, Salvador-BA, para a correção de irregularidades na comercialização de produtos e no funcionamento do estabelecimento, além da ausência de pagamento de impostos.
No TAC a empresa se comprometeu com a regularização da documentação necessária para o funcionamento do estabelecimento com obtenção de registro sanitário junto à Vigilância Sanitária, elaboração e apresentação um projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) junto ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia e a regularização da situação fiscal, incluindo a quitação das taxas devidas no prazo de 90 dias.
*Estagiária de Jornalismo sob a supervisão de Maiama Cardoso Mtb/BA -2335
