Durante reunião no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), nessa quinta-feira (31), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou a governadores de todo o Brasil a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende reformular o sistema de segurança pública nacional. O projeto visa a ação integrada entre estados e a União no combate ao crime organizado e facções que atuam nos estados brasileiros.
Elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, a proposta prevê atuação equiparada entre as polícias nacional e estaduais. A medida ampliaria o poder das polícias Federal e Rodoviária Federal, conferindo maior atuação do governo Federal na organização da segurança pública em todo o país.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, participou do encontro e destacou a relevância do projeto para frear a atuação das facções criminosas em todo o país. “Uma pauta muito importante para o Brasil. Há muito tempo não tínhamos uma discussão dessa natureza tão ampla. Nós tivemos muitas mudanças, inclusive na questão do crime. Temos que aperfeiçoar nossa legislação para fortalecer o combate ao crime organizado”, afirmou Brandão.