O Conselho Municipal de Saúde de Feira de Santana, sob a presidência da secretária municipal de Saúde, Cristiane de Souza Campos, lançou dois editais convocando eleições para a escolha dos Conselhos Locais de Saúde em diversas Unidades de Saúde da Família (USFs) da cidade. A iniciativa visa garantir a participação popular e a gestão compartilhada das unidades de saúde, fortalecendo a fiscalização e o controle social das políticas públicas de saúde.
Conforme o Edital 03/2024, as eleições para os Conselhos Locais de Saúde da USF Jussara serão realizadas no dia 4 de dezembro, e da USF Asa Branca no dia 5 de dezembro, das 08h30 às 15h, nas próprias unidades.
Já o Edital 04/2024 convoca as eleições para o Conselho Local de Saúde da USF George Américo, que ocorrerá no dia 11 de dezembro, também das 08h30 às 15h, na própria unidade de saúde.
Importância dos Conselhos Locais de Saúde
Os Conselhos Locais de Saúde são instâncias importantes para a participação popular na gestão das unidades de saúde, permitindo que a comunidade atue na formulação de estratégias e no controle da execução de políticas de saúde. A criação desses conselhos é prevista pela Lei Municipal 2830, de 16 de outubro de 2007, que estabelece a competência, composição e finalidades do Conselho Municipal de Saúde.
A presidente do Conselho Municipal de Saúde destacou que as eleições são fundamentais para fortalecer a transparência e o diálogo entre a população e o governo. “Os conselhos locais são espaços onde a comunidade pode colaborar diretamente para o aprimoramento dos serviços de saúde”, disse Cristiane Campos.
Editais e divulgação
A íntegra dos editais de convocação, conforme estabelecido pelo artigo 11 do Regimento Interno dos Conselhos Locais de Saúde, será afixada nas próprias unidades de saúde e em outras localidades, como forma de garantir ampla divulgação e participação da comunidade.
O processo eleitoral garantirá que representantes da sociedade civil tenham um papel ativo na melhoria das condições e serviços prestados pelas Unidades de Saúde da Família, com mandato para o período 2024-2026.
