Foto: Reprodução/MP - BAO Programa Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), coordenado pelo Ministério Público do Estado da Bahia, foi selecionado como boa prática na ‘I Jornada de Tutelas Coletivas’ do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta e ações do programa, que é desenvolvido pelo MP com outros órgãos públicos, foram apresentadas pela promotora de Justiça Luciana Khoury, em evento realizado na sede do Conselho em Brasília, no início de setembro. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, realizou a abertura do evento, que teve como objetivo de definir boas práticas com o propósito de valorizar e divulgar ações concretas e comunicações jurídicas em ações coletivas que atuem na concretização de políticas judiciárias.
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Foto: Reprodução/MP - BAO Programa FPI na Bacia do São Francisco foi categorizado como boa prática a ser replicada em outras bacias e ecossistemas, reconhecimento que reforça a relevância do programa no seu objetivo de melhorar a qualidade ambiental da Bacia e dos seus recursos hídricos e melhorar a qualidade de vida dos seus povos com diversas etapas de preservação e educação ambiental.
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Luciana Khoury, que também é coordenadora geral dos estados no programa, destacou a importância do evento em reconhecer boas práticas em tutelas coletivas. “Considero de grande relevância a abertura dos debates no CNJ sobre as peculiaridades da atuação em tutela coletiva, diante das suas peculiaridades. Este momento de considerar o Programa FPI como boa prática traz uma alegria para todos os membros e servidores do MPBA e dos demais estados da Bacia do rio São Francisco, que já estão implementando o programa”, afirmou. Ao todo, envolvendo os estados que já implementam a prática, são 95 parceiros cooperados e já foram realizadas 73 etapas de campo do Programa FPI.
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*Estagiária de Jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)
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