A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Mineração (Sicom), por meio da Sala do Empreendedor, alerta para o fim do prazo que os Microempreendedores Individuais (MEI), as microempresas e empresas de pequeno porte têm para aderir ao regime de tributação do Simples Nacional em 2024, que se encerra nesta quarta, 31 de janeiro.
De acordo com o Coordenador da Sala do Empreendedor, Rafael Amorim, a opção pelo Simples Nacional é a forma mais fácil e barata para cumprir com as obrigações com o Fisco enquanto Pessoa Jurídica, em comparação com as demais formas de tributação (Lucro Presumido e Lucro Real). Mas o enquadramento só pode ser feito em janeiro de cada ano, até o último dia útil do mês, onde as empresas precisam regularizar todos os débitos e declarações antes deste prazo.
“Nós temos o ano fiscal, o qual é definido de 1º de janeiro até 31 de dezembro. Dessa forma, o Governo estabeleceu uma data para que a pessoa possa se enquadrar no Simples Nacional, que neste caso é de 1º a 31 de janeiro. Dentro desse prazo, ela pode optar. Para isso, terá que procurar saber quais são as suas pendências fiscais, sejam elas no âmbito federal, estadual ou municipal, e deve fazer o pagamento dessa dívida ou o parcelamento. Uma vez que a pessoa parcelou, qualquer inexigibilidade sai e ela permanece no Simples Nacional”, explica o coordenador.
O titular da Sicom, Caetano Reis, recomenda que as empresas sempre mantenham suas obrigações e contribuições em dia, já que as outras formas de tributação geram um imposto alto, o que pode causar prejuízos.
“O desenquadramento do Simples acaba tornando inviável qualquer operação neste sentido para os empreendedores, por isso é de suma importância que estes se regularizem. O Simples está aí para dar viabilidade para que as empresas e principalmente os microempreendedores não precisem pagar altas cargas tributárias”, ressalta.
Atualmente, Marabá possui 20.192 empresas ativas, e para auxiliar algumas delas, como as Micro e Pequenas empresas (ME) e principalmente os Microempreendedores Individuais (MEI), a Sicom dispõe da Sala do Empreendedor, um espaço que atende, em parceria com o Sebrae, abertura, orientações e regularização das contribuições da Pessoa Jurídica, de forma gratuita.
“A gente sempre chama a atenção do pessoal para que procure a Sala do Empreendedor para receber os nossos serviços, seja na solicitação cadastral, pagamento de alvarás, emissão de boletos, etc. A gente está à disposição”, reitera Rafael.
Quem aproveita frequentemente os serviços da Sala é o autônomo Jorge Araújo, 40, que abriu MEI para atuar no ramo de pintura. Ele afirma que o atendimento sempre é rápido e eficaz.
“Eu estava com umas mensalidades em atraso, mas não consegui tirar pelo aplicativo, então vim aqui e deu tudo certo. Sempre que preciso, eu venho e sou bem atendido”, afirma.
Serviço
A Sala do Empreendedor funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Rua 5 de Abril, Praça Duque de Caxias, Marabá Pioneira.
Os telefones para contato via WhatsApp são (94) 3321-1872 e (94) 33211873.
Texto: Sávio Calvo
Fotos: Paulo Sérgio
The post Sicom: Empresas têm até quarta, 31, para adesão ao Simples Nacional appeared first on Prefeitura de Marabá - Pa .
