Nesta terça-feira (28), os vereadores da Câmara Municipal de Coxim receberam o presidente do Instituto Inovando, André Márcio Ferreira de Souza, em resposta a um requerimento apresentado pelos parlamentares Abilio Vaneli, Adriana Nabhan, Carlos Henrique, Marcinho Souza e Marly Nogueira. O objetivo era esclarecer eventuais inconsistências nas contas da entidade, que recebeu significativos R$ 650 mil em recursos públicos apenas em 2023.
Durante mais de duas horas, André Márcio Ferreira de Souza respondeu às indagações dos vereadores, que exercem o direito de fiscalizar as contas públicas do município.
Admitindo erros e reconhecendo ações em desconformidade com a lei, o presidente do Instituto Inovando assegurou que não houve dolo em suas ações.
Um dos principais questionadores foi o vereador Abilio Vaneli, que, durante seu tempo de questionamentos, abordou temas como a compra de materiais esportivos para os projetos sociais da instituição e a legalidade da contratação dos serviços da empresa da mãe do ex-secretário de desenvolvimento do município, Sérgio Alexandre, que foi exonerado há meses.
"São valores que ultrapassam 32 mil reais dessa empresa, e isso fere os princípios do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que veda a contratação de parentes ou empresas de parentes por parte das instituições que recebem verba pública", questionou Abilio Vaneli.
A empresa em questão já estava envolta em polêmicas devido a termos de fomento suspeitos firmados entre o Coxim Atlético Clube (CAC) e a prefeitura, para disputa do Campeonato Estadual.
André Márcio Ferreira de Souza defendeu a contratação da empresa da mãe do ex-secretário, afirmando que a escolha foi baseada em critérios técnicos e na busca por cumprir as normas. Ele ressaltou que não há ligação entre a empresa e o ex-secretário Serginho, e que a contratação ocorreu por questões técnicas.
“Existe uma dificuldade muito grande em contratar e nós não tínhamos esse Know-How, fui analisar, e depois a gente viu que existem algumas ressalvas”, disse André.
Outro ponto abordado foi a contratação de um professor servidor público concursado do município para prestar serviços ao Instituto, prática vedada pela legislação, incluindo decreto municipal. O vereador Carlos Henrique fez questionamentos sobre as credenciais e diretrizes da instituição para atuar em reformas de obras públicas.
O presidente do Instituto Inovando se comprometeu a corrigir as irregularidades apontadas pelos vereadores e a adotar medidas para garantir maior transparência em suas atividades.
A reunião evidenciou a importância do papel fiscalizador do legislativo municipal na gestão dos recursos públicos e na manutenção da legalidade nas parcerias estabelecidas com organizações da sociedade civil.
