O vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) comemorou, em pronunciamento na segunda-feira (06), a decisão da Câmara Municipal de São Luís em manter, os vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao Projeto de Lei nº 256/2023, que dispõe sobre os critérios de rateio aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, dos créditos recorrentes do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). Antes mesmo da análise da proposta em plenário, o parlamentar afirmou que ‘os professores eram os únicos vencedores’ com a aprovação da matéria.
“Eu quero dizer nesse momento que aqui só há um vencedor: os professores. Porque é um acordo que tira a união da posição que eles dizem de ladrão. De agora em diante, a união não é mais chamada de ladra porque ela vai pagar”, declarou.
Com a manutenção dos vetos, está confirmada a sanção da proposta, que garante algo em torno de R$ 97 milhões a serem rateados entre os profissionais. Em seu discurso, Chaguinhas afirmou que a Câmara marcou um gol com a bola na marca do pênalti
“Acredito que é um acordo feito com várias mãos e pensamentos. A Câmara tão somente está com a bola, uma bola que está na frente da trave e na marca do pênalti para a Câmara chutar. A Câmara dá a autorização legislativa, ou seja, ela só fazia chancela. Por que tanta confusão? Eu acho que o bom senso sempre prevaleceu e vai prevalecer mais uma vez aqui”, frisou.
O vereador também lembrou que o texto enviado pelo Executivo à apreciação do Legislativo Municipal tratava do chamado “passivo do Fundef” — decisões judiciais que obrigaram a União a corrigir para cima seus cálculos e complementar sua participação no fundo.
“Então, nós observamos, o que está escrito aqui no contrato? Esse contrato não é obra de ficção nem da União, nem da Prefeitura de São Luís. Vários órgãos tiveram que ser consultados e vir aqui para fazer o acordo, um acordo de quase meio bilhão de reais. Então, está no acordo aqui. Então, não é de forma nenhuma a Prefeitura querer fazer firula. Não está fazendo firula, a Câmara também não está [fazendo]. Preciso acordar todos que a responsabilidade na ponta é da Câmara de Vereadores. E ela não vai fugir disso. Não está fugindo disso. Não está fugindo”, disse.
Chaguinhas lembrou ainda que a matéria em análise era diferente da LOA, LDO, e PPA, pois o artigo 47 da norma estabelecia que qualquer irregularidade que tivesse seria suspensa o recurso que é destinado ao Fundef.
“Então, o que a gente observa, e aí dá uma preocupação, porque no artigo 47 já diz que qualquer irregularidade que tiver será suspensa o recurso que é destinado ao Fundef. Olha o risco que é. Por quê? Isso aqui é um problema atípico. Isso aqui não é uma LOA, não é uma LDO, não é um PPA. Talvez vamos passar 200 anos para novamente ter um problema desse aqui. Então, não dá para fazer nenhum tipo de proselitismo. Não dá. É cada um no seu quadrado”, completou.
Ao final do discurso, o parlamentar lembrou que o único vencedor eram os professores que precisavam ter esse recurso em suas contas.
“É a lei federal que está aí, a emenda federal, é o Tribunal de Contas da União, então, todo mundo fazendo o seu trabalho. Então, nós estamos diante de um projeto que tem ‘n’ peculiaridades, e eles precisam ser obedecidos. E isso não é a PGM que está dizendo, não é o prefeito, é o acordo que está lá sob vigilância de várias instituições. Portanto, aqui nem prefeitura e nem Câmara é vencida ou vencedor. O vencedor aqui são os professores que precisam ter esse recurso em suas contas. E, se nós atrasarmos, o pagamento vai ser ocorrer apenas no outro ano. Não, tem que ser pago neste ano”, concluiu.
