Em um passo importante rumo à modernização dos processos de compras governamentais, o Governo do Maranhão implantou a Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas (Salic). O órgão integra a estrutura da Secretaria de Estado de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) e foi instituído por meio do Decreto nº 38.425, de 20 de julho de 2023.
Além de se alinhar à nova Lei de Licitações, normativa federal que visa otimizar e aprimorar as práticas de aquisição de bens e serviços pela administração pública, a criação da Salic vai centralizar as licitações dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, ampliando a transparência na gestão das compras públicas do Estado e melhorando a utilização dos recursos públicos.
O secretário da Segep, Guilberth Garcês, destacou a importância da medida. “Além de atender a exigências da legislação federal, essa estrutura representará uma evolução na forma como o Estado conduz suas aquisições. A iniciativa atende também a um dos objetivos da gestão do governador Carlos Brandão, trabalhando para o uso racional e equilibrado dos recursos públicos, de modo a contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Maranhão”, afirmou o titular da Segep.
