Rio Preto entregou nesta quarta-feira, 5, novas matrículas e títulos de legitimação fundiária de vários núcleos regularizados pela Secretaria de Habitação. Trata-se de um processo legal de regularização fundiária sustentável. Uma iniciativa para, além de garantir o direito à moradia, buscar qualidade e sustentabilidade urbana e ambiental.
O secretário da Habitação, Manoel de Jesus Gonçalves, explicou que a legitimação fundiária é um instrumento de política urbana e de direito real de propriedade conferido pelo poder público ao proprietário de um ou mais lotes em núcleo urbano informal. A Prefeitura atua na regularização, como já aconteceu com vários loteamentos regularizados nos últimos anos.
A Regularização Fundiária Urbana é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial do município e à titulação de seus ocupantes, explica o assessor jurídico da secretaria, Michel Pierre. Nesta quarta-feira foram entregues as certidões definitivas para 35 proprietários.
O prefeito Edinho Araújo entregou em mãos as certidões registradas em cartório para cada um dos proprietários. “Sabemos que a maioria dos presentes aguardava ansiosa esse título definitivo há muitos anos, e agora a Prefeitura cumpre todas as exigências para a regularização fundiária, transformando terrenos, casas e chácaras em áreas legalizadas.”
Participaram da cerimônia também o vice-prefeito e secretário do Planejamento, Orlando Bolçone, os secretários Manoel Gonçalves (Habitação), Mário Soler (Comunicação), Nicanor Batista Jr (superintende Semae), além dos vereadores Paulo Pauléra (presidente Câmara) e Jorge Menezes, e representantes dos vereadores Renato Pupo e Robson Ricci.
Texto: Marisa Amorim/Secretaria de Comunicação
Fotos: Marcos Morelli/Pref. Rio Preto
